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Abstract title:

Sociedade civil e democracia substantiva: a administração e a lei na Bélgica

Author:

Koenraad Van Brabant

Issue: Vol. 8, Número 4

Desde o final dos anos 80, instituições democráticas e uma sociedade civil ativa têm sido indicadas como ingredientes importantes e pré-condições para a redução da pobreza, exclusão social e conflitos civis violentos. Os sistemas multipartidários e as eleições são vistos como as expressões mais importantes da democracia formal. Este artigo argumenta que é necessário dar uma maior atenção para a idéia de democracia substantiva, que requer uma compreensão maior das diversas variantes legais e políticas existentes dentro de um sistema democrático. O artigo discute em certa profundidade a crise da administração pública na Bélgica. A análise levanta questões a respeito da relação entre sociedade política e sociedade civil, bem como entre movimentos sociais e partidos políticos.

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